Ementa AC-785-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO ENTRE O PODER CONCEDENTE E A EMPRESA COMPLEXO PORTUÁRIO DO MARANHÃO S.A., PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA NA MODALIDADE DE TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 785-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário