Ementa AC-787-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE MANAUS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E CELERIDADE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR INVIABILIDADE TÉCNICA E LAPSO TEMPORAL. INSUFICIÊNCIA E INCONSISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA ENTIDADE FISCALIZADA. CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO POR NOVA AÇÃO AUTUADA, ALINHADA AO PAF-2025.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 787-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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