Ementa AC-789-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PLEITO DE AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. ANÁLISE DE VIABILIDADE LOCACIONAL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 789-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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