Ementa AC-793-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA SOBRE ISENÇÃO TARIFÁRIA. EMBARCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL. COP-30. AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TABELAS I E II DURANTE O PERÍODO DE SUA PERMANÊNCIA NO PORTO DO RECIFE.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 793-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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