Ementa AC-796-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 522-2025-ANTAQ, POR MEIO DO QUAL FOI INDEFERIDO O PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/003.98. PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA RECURSAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA, NO MÉRITO, ALTERAR A DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO?. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 796-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário