Ementa AC-802-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS PROVISÓRIOS PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA ANTAQ, REPOSICIONADOS PELA LEI Nº 15.141/2025. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 599
Número do acórdão: 802-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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