AC-812-2025
ACÓRDÃO Nº 812/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.015063/2025-11
2. Interessado: Terminal Rio Grande do Sul S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento da empresa Terminal Rio Grande do Sul S.A. para construir e explorar Terminal de Uso Privado TUP, localizado no município de Rio Grande/RS, destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto Poder Concedente, e a empresa Terminal Rio Grande do Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 58.469.238/0001-40, para construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, localizado no município de Rio Grande/RS, destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose;
5.2.encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, instruída com a minuta do contrato de adesão SEI nº 2717034; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias(Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.12.2025, Seção I
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