AC-816-2025
ACÓRDÃO Nº 816/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011274/2024-01
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para a avaliação da qualidade do serviço prestado ao usuário em travessias de passageiros (PSU-Travessia),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório Técnico nº3/2024/GRAT/SFC, que teve por objeto a avaliação da qualidade do serviço prestado ao usuário em travessias de passageiros, em atendimento à proposta do programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, aprovada pelo Acórdão nº 703-2023;
5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: FredericoDias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.12.2025, Seção I
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