Ementa AC-806-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS NO EIXO COMUM DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO – CONTRATO DE PASSAGEM Nº 007/2014 (PORTO DE PARANAGUÁ/PR). DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 04/12/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 600
Número do acórdão: 806-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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