AC-838-2025
ACÓRDÃO Nº 838/2025/ANTAQ
1. Processo: 50300.027697/2025-16
2. Interessado: Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda., para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos em sua instalação portuária, modalidade Estação de Transbordo de Cargas (ETC),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 89/2025;
5.2. comunicar a Empresa Bertuol Indústria de Fertilizantes Ltda. acerca da presente decisão; e
5.3. dar conhecimento à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) e à Superintendência de Outorgas (SOG).
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26.12.2025, Seção I
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