AC-866-2025
ACÓRDÃO Nº 866/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010509/2025-11
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ) e do Plano Anual de Governança Regulatória 2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ), conforme minuta anexa aos autos (SEI nº 2746960);
5.2. aprovar o Plano Anual de Governança Regulatória para o exercício de 2026, nos termos da proposta apresentada (SEI nº 2746961); e
5.3. determinar à Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM) que proceda à ampla divulgação dos documentos ora aprovados no sítio eletrônico da Agência.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22.12.2025, Seção I
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