Ementa AC-842-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS E CARGAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. DEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 13/2016.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 842-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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