Ementa AC-866-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA DA ANTAQ (PQR-ANTAQ). PLANO ANUAL DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA 2026. ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS (OCDE E PRO-REG). FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL. ADOÇÃO DE ÍNDICE DE QUALIDADE REGULATÓRIA (IQR). APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 601
Número do acórdão: 866-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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