Deliberação DG 6-2026

Deliberação DG 6-2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 6/ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessado: Porto Organizado de Recife/PE
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Alber Vasconcelos, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar a publicação dos documentos jurídicos, visando o procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação de passageiros, denominado TMP Recife, localizado no Porto Organizado de Recife/PE;
3.2. encaminhar os presentes autos à Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA), com vistas ao prosseguimento do feito, em caráter de urgência; e
3.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e Porto Organizado de Recife acerca da presente decisão.
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS
Publicado no DOU de 19.01.2025, Seção I