Deliberação SOG 8-2026

Deliberação SOG 8-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.029372/2025-78, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa GRAN ENERGIES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.966.298/0001-36, constante no Termo de Autorização nº 1.958-ANTAQ, de 8 de junho de 2022.
Art. 2º A extinção da autorização em tela não exime a empresa de eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 27.01.2026, Seção I