AC-5-2026
ACÓRDÃO Nº 5/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.006578/2024-49
2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação de passageiros no Porto Organizado de Recife/PE,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 06/2026, em seus exatos termos; e
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.01.2026, Seção I
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