Ementa AC-1-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 016/2000, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, O ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP, COM INTERVENIÊNCIA DA ANTAQ. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES POR PARTE DESTA AGÊNCIA REGULADORA QUANTO À CELEBRAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 1-2026
Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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