Ementa AC-4-2026

Ementa AC-4-2026

EMENTA DE ACÓRDÃO

ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ÁREA SSB01. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO/SP. ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NA MODELAGEM DO PROJETO, COM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, INCLUSÃO DE CARGA CONTEINERIZADA, EXPANSÃO DE ÁREA E READEQUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. NECESSIDADE DE NOVA SUBMISSÃO DO EMPREENDIMENTO AO ESCRUTÍNIO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA, COM REABERTURA DE PRAZO PARA CONTRIBUIÇÕES. INCLUSÃO, NO DEBATE PÚBLICO, DE PONTO ESPECÍFICO RELATIVO À OBRIGAÇÃO EDITALÍCIA/CONTRATUAL REFERENTE A CARGAS DE OPERADORES PREVIAMENTE CADASTRADOS. ATUALIZAÇÃO DE CONSULTAS INSTITUCIONAIS E APERFEIÇOAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, COM APROVAÇÃO DE MINUTAS E DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES. URGÊNCIA ASSOCIADA AO CRONOGRAMA DE LEILÕES PORTUÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.

Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 4-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral