Ementa AC-6-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES (ABRATEC) FRENTE AO EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 01/2025 DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS). INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 6-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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