Ementa AC-7-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AJUSTE DE DECISÃO PROFERIDA PELA ANTAQ ACERCA DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONSIDERANDO DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA PELO PODER CONCEDENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES DE INVESTIMENTOS UTILIZADOS NA ANÁLISE DE FLUXO DE CAIXA DO PROJETO.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 7-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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