Ementa AC-9-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. PEDIDO DA EMPRESA VOPAK BRASIL S.A. PARA CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DA ÁREA DE SEU TERMINAL RETROPORTUÁRIO, NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS/SP, COM AMPLIAÇÃO DOS DUTOS REGIDOS POR CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 9-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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