Ementa AC-47-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ACRÉSCIMO DE PERFIL DE CARGA (CARGA GERAL) AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 17/2018-ANTAQ. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DE ANÚNCIO PÚBLICO E A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO ÂMBITO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIAS.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 47-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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