AC-77-2026
ACÓRDÃO Nº 77/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.021900/2025-41
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de dispensa, a pedido, de servidor ocupante de Função Comissionada Executiva (FCE 2.15) na Diretoria-Geral, com sua remoção para a Auditoria Interna; e (ii) a designação de servidor para a mesma função.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 603, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a dispensa, a pedido, do servidor Alexandre Dal Fior de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2237463, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP SEI 2806781;
5.2. aprovar a remoção de ofício do servidor Alexandre Dal Fior de Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2237463, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Diretoria-Geral (DG), para a Auditoria Interna, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP SEI 2806801;
5.3. aprovar a designação do servidor Lucas Fernando Vaquero Roviriego, matrícula SIAPE nº 1547358, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, na Diretoria-Geral, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP SEI 2806797
6. Data da Reunião: 05/02 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.02.2026, Seção I
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