Ementa AC-64-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM V, “A”, DO ACÓRDÃO Nº 482/2021-ANTAQ. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 64 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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