Ementa AC-69-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
DECLARAR O CUMPRIMENTO AO ITEM “5.2.” DO ACÓRDÃO Nº 389-2025-ANTAQ. DETERMINAR À SOG E À SFC A ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA CONTENDO ORIENTAÇÕES ACERCA DAS INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM CONSTAR NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 69 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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