Ementa AC-86-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO. PROJETO DA EMPRESA VENCEDORA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, QUE INSTITUIU O TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO INTITULADO “OUTORGA VERDE”. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial.
Número da Reunião: 603
Número do acórdão: 86 – 2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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