Deliberação DG 14-2026

Deliberação DG 14-2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 14/ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

1. Processo: 50300.017118/2025-27
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do§ 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que selecionou para ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) a proposta da empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda, CNPJ 63.638.425/0001-40, denominada “Sistema de Geração de Energia pela Coleta de Resíduos da Cidade e do Mar”, no Porto de Suape/PE;
3.2. aprovar as minutas de Termo de Sandbox Regulatório(SEI nº 2824921) e da Deliberação de Autorização Temporária (SEI nº 2824922) relativas à proposta vencedora;
3.3. determinar que a Assessoria de Comunicação – ASCOM, em alinhamento com a Superintendência de Regulação – SRG, promova a divulgação do resultado final do certame.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Publicada no dia 02.03.2026, Seção I