Deliberação SOG 27-2026

Deliberação SOG 27-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.028576/2025-91, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2432-ANTAQ, em favor da empresa BRIGIDO LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.326.986/0002-51, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, na linha Manaus/AM- Santarém/PA Manaus/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 06.03.2026, Seção I