AC-92-2026
ACÓRDÃO Nº 92/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.020821/2025-12
2. Interessado: Sindicato Rural de Santarém – SIRSAN
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar decisão proferida em caráter “ad referendum”, em função de alegação de suposto descumprimento, por instalação portuária registrada, de decisão de interdição administrativa,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 11/2026.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 06.03.2026, Seção I
Nenhum comentário