Ementa AC-92-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
APURAÇÃO A FIM DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião:23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do Acórdão: 92-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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