Ementa AC-97-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO PARA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM – EMBARCAÇÕES PORTE BRUTO INFERIOR A 5.000TPB. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 97-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário