Ementa AC-104-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. TERMINAL RETRO PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 104-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário