Ementa AC-106-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PROVIMENTO INTEGRAL.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 106-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
Diretor com voto vencido: Frederico Dias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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