Ementa AC-109-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 109-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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