Ementa AC-116-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
AUTORIZAÇÃO. CONTRATO DE PASSAGEM. INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. GASODUTO. UTE PORTOCEM I. INTERESSE PÚBLICO. REGULARIDADE TÉCNICA E JURÍDICA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 604
Número do acórdão: 116-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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