2804-13
RESOLUÇÃO Nº 2.804 – ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.863-ANTAQ DE 4 DE NOVEMBRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000909/2012-01 e tendo em vista o que foi deliberado na 332ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 07 de fevereiro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Revogar o art. 2º da Resolução nº 1.863-ANTAQ, de 4 de novembro de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04/03/2013, Seção 1