AC-148-2026
ACÓRDÃO Nº 148/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.000236/2026-87
2. Interessados: Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e
Transportadora Associada de Gás – TAG S.A.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos ao pedido de autorização para celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros -SUAPE e a empresa Transportadora Associada de Gás S.A – TAG,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Passagem entre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE e a empresa Transportadora Associada de Gás TAG S.A., visando à regularização da ocupação da faixa de servidão de gasoduto localizada no Trecho 3 da Poligonal do Porto Organizado de Suape, correspondente à área de 4.178 m² (quatro mil cento e setenta e oito metros quadrados), destinada à implantação e operação de infraestrutura de transporte de gás natural;
5.2. determinar que a Superintendência de Outorgas articule-se junto à Autoridade Portuária para dar os contornos finais ao instrumento contratual; e
5.3. cientificar o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE e a Transportadora Associada de Gás – TAG S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.03.2026, Seção I
Nenhum comentário