AC-152-2026
ACÓRDÃO Nº 152/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.009476/2023-02
2. Interessados: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pleito de adensamento de área,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar, por meio do instituto de apostilamento do Contrato de Transição nº 003/2025, o adensamento de área de 466,0 m2 ao Contrato de Transição nº 3/2025, celebrado entre Companhia Docas do Rio Grande do Norte e a empresa M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- filial Grande Moinho Potiguar no Porto de Natal; e
5.2. cientificar a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) e a empresa M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.03.2026, Seção I
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