AC-167-2026
ACÓRDÃO Nº 167/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.020918/2024-44
2. Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento para ampliação do espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação do Terminal de Uso Privado – TUP de propriedade da empresa Moss Serviços Portuários e de Transportes Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão (adaptação) nº 32/2014-ANTAQ, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto Poder Concedente, e a empresa Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., visando à ampliação do espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação do Terminal de Uso Privado de sua propriedade, localizado na Rua Ponta Grossa, nº 303, margem esquerda do rio Negro, bairro Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos, instruída com a minuta de aditivo ao Contrato de Adesão (adaptação) nº 32/2014-ANTAQ (SEI nº 2722139); e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.03.2026, Seção I
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