AC-187-2026
ACÓRDÃO Nº 187/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.015793/2025-11
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários – SEPH
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Protocolo de Intenções entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Associação Brasileira de Navegação Interior – ABANI, com a finalidade de fortalecer a cooperação institucional entre a ANTAQ e a ABANI no desenvolvimento da navegação interior no Brasil,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a proposta de celebração de Protocolo de Intenções entre a ANTAQ e a Associação Brasileira de Navegação Interior – ABANI, nos termos do documento SEI 2841085; e
5.2. cientificar a Associação Brasileira de Navegação Interior – ABANI acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.03.2026, Seção I
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