Ementa AC-158-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO FORMULADO PELA EMPRESA AÇAI PARÁ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (SEI Nº 2788845), POR MEIO DO QUAL PLEITEIA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO (DERIVADOS DE PETRÓLEO, ETANOL E BIODIESEL) EM SUA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, AUTORIZADA PELO CONTRATO DE ADESÃO Nº 2/2023-MPOR. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 158-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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