Ementa AC-165-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO, RELATIVAMENTE AO TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS (TEMADRE), COM INTERVENIÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DO ESTADO DA BAHIA – CESPORTOS/BA. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 165-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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