2825-13
RESOLUÇÃO Nº 2.825 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 141-ANTAQ, DA EMPRESA SOBRARE SERVEMAR LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000163/2003 e tendo em vista o que foi deliberado na 333ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 28 de fevereiro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 141-ANTAQ, de 06 de setembro de 2004, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de renúncia para operar na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18/03/13, Seção 1