Ementa AC-182-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ATESTO DO CUMPRIMENTO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (APS) DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO Nº 804/2025-ANTAQ. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DIPRE/DINEG 18.2025. AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº DIPRE-DINEG/18.2025.
Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 606
Número do acórdão: 182-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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