Deliberação SOG 47-2026

Deliberação SOG 47-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 47, DE 2 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023932/2024-08, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2365-ANTAQ, de 18 de junho de 2025, de titularidade da empresa A B DE SOUZA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.297.191/0001-30, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alterações na frota, no tipo societário e na razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 06.04.2026, Seção I