Deliberação SOG 49-2026

Deliberação SOG 49-2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 49, DE 10 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.029285/2025-11, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2446-ANTAQ, em favor da empresa ODYSSEY SHIPPING LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.233.160/0001-11, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução ANTAQ nº 133, de de 10 de dezembro de 2025.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicado no DOU de 13.04.2026, Seção I