2851-13
RESOLUÇÃO Nº 2.851 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013.
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 953-ANTAQ E 2.665-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001991/2007-14 e tendo em vista o que foi deliberado na 335ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 21 de março de 2013,
Resolve:
Art. 1º Revogar as Resoluções nº 953-ANTAQ, 24/12/2007 e Resolução nº 2.665-ANTAQ, de 11/10/2012, em razão do encerramento da avença consubstanciada no Memorando de Entendimento expirado em 1º de março de 2013, firmado entre as empresas Frota Oceânica Amazônica S/A e LOG-IN Logística Intermodal S/A, ficando esta última impossibilidade de afretar embarcações com base na Tonelagem de Porte Bruto – TPB decorrente do citado instrumento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 05/04/2013, Seção 1