2995-13
RESOLUÇÃO Nº 2.995 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
DECLARA EXTINTA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 968/2010-ANTAQ E DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 409/2010-ANTAQ, À EMPRESA VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELE.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001684/2007-25 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta a autorização outorgada por meio da Resolução nº 968-ANTAQ e do Termo de Autorização nº 409-ANTAQ, ambos de 15 de janeiro de 2008, publicados no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2008, à empresa Valim Serviços Técnicos Eirele, CNPJ nº 85.460.987/0001-99, com sede na República do Equador, nº 100, Ponta da Praia, Santos – SP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 05/08/2013, seção 1