2388-12
RESOLUÇÃO Nº 2.388-ANTAQ, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 135-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO, DA EMPRESA DSND CONSUB S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000050/2003 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 135-ANTAQ, de 19 de agosto de 2004, aditado pelo Primeiro Termo de Aditamento, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em razão de alteração de razão social e do endereço.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22/02/2012, Seção I