2500-12
RESOLUÇÃO Nº 2.500-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 55-ANTAQ, DA EMPRESA DE ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000310/2009-54 e tendo em vista a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 315ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 55-ANTAQ, de 12 de setembro de 2003, aditado pelo 1º Termo Aditivo de 24/05/2008, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência da renúncia para operar na navegação de apoio portuário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 05/06/2012, Seção I